- Ex-ministro do TSE afirma que PEC dos vereadores entrará em vigor imediatamente.A PEC DOS VEREADORES, não contém nenhum vício formal, nem material; Não sofre de qualquer limitação circunstancial, material ou implícita prevista da Constituição Federal; Obedeceu aos ditames da Constituição e dos regimentos do Senado e Câmara dos Deputados; Não está atingida pelas cláusulas pétreas; Se aprovada entrará em vigor imediatamente, refazendo o quociente eleitoral, definindo os eleitos, diplomação e posse; Nenhum presidente de Câmara Municipal poderá criar embaraços para a posse dos novos vereadores; Os vereadores em exercício, tem direito adquirido e permanecem no cargo; As leis orgânicas devem ser alteradas imediatamente, se para se adequarem à nova emenda constitucional;
No texto aprovado pelos deputados está escrito que o aumento de vagas servirá para as eleições de 2008. Se a decisão for retroativa, a justiça eleitoral terá que recalcular os coeficientes eleitorais da eleição de 2008 e aí definir quem seriam os suplentes que tomariam posse. Cabe aos juízes eleitorais diplomar os “novos eleitos” e às câmaras municipais dar posse aos novos vereadores.
STF
Autor da primeira PEC sobre o tema, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirma que somente o Supremo poderá derrubar a retroatividade do aumento de vagas. “Só pode ter recurso lá no Supremo. A justiça eleitoral vai ter de fazer o que a Câmara mandou. Para não fazer, o Supremo tem que mandar fazer outra coisa”. Ele destaca que, além da OAB, somente o Ministério Público e os partidos políticos poderiam tentar impugnar a decisão. “Não é qualquer um que pode entrar no Supremo. São poucas as possibilidades de recurso”.
Biografia do Ministro José Augusto Delgado
José Augusto Delgado foi ministro do STJ por 13 anos e se aposentou no último mês. Natural de São José de Campestre iniciou sua carreira em abril de 1965, assumindo o cargo de juiz de Direito na Comarca de São Paulo do Potengi. Fez concurso para juiz federal substituto e em 1989, foi promovido para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde exerceu as funções do cargo de presidente, vice-presidente, corregedor, presidente de Turma e de Comissões.
No STJ, exerceu as funções de presidente da Primeira Turma, da Primeira Seção e da Comissão de Licitação. Integrou o Conselho de Administração e a Corte Especial. Integrou, também, o Conselho da Justiça Federal por dois anos. Ainda no Judiciário, atuou nas funções de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, no período de 2004/2008, de corregedor-geral eleitoral e de diretor da Escola Judiciária Eleitoral.
Integra a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, sediada no Rio de Janeiro; a Academia Brasileira de Direito Tributário, sediada em São Paulo; a Academia Norte-rio-grandense de Letras e a Academia Tributária das Américas, como membro do Conselho Honorífico.
* Bem, foi o que disse um ex-ministro aposentado do tribunal de Justiça com 43 anos de magistratura; Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Parecista, Advogado, Professor, Consultor Jurídico.
Mas o que mais me chama a atenção são alguns veículos de comunicação, e eu não sei se todos realmente são veículos de comunicação ou trampolins políticos, em destacar a notícia que só em 2012 os suplentes poderiam entrar. No meu modesto ponto de vista o TSE ou o STF, deveriam olhar com outra ótica alguns destes digamos meios de comunicação, porque estão desinformando a população, e quando na maioria das vezes usam sites e blogs para alicerces políticos. Alguns sites e blogs do sul do país e também aqui do nordeste estão divulgando esta notícia.
Quero deixar aqui bem claro que não sou político e não sou suplente de vereador, apenas estou mostrando através desta simples coluna a verdade como ela é, acho que as notícias não devem ser destorcidas, e tem que ser passadas para a população como elas são agradando alguns ou desagradando outros, e deixem que a população ao tomar conhecimento que tirem suas conclusões.
E na próxima coluna, estarei falando sobre a grande poluição sonora que existe em Simão Dias. Obrigado, fiquem todos com Deus e até o nosso próximo encontro.